Coronel Assis detona decreto de Lula sobre uso da força policial

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O deputado federal por Mato Grosso, Coronel Assis (União Brasil), detonou o decreto publicado pelo governo federal, no último dia 24 de dezembro, para regulamentar o uso da força pelos agentes de segurança pública. Segundo o texto foi assinado pelo presidente Lula (PT), determinando que o uso de armas de fogo só devem ser ocorrer como último recurso. Além disso, o uso da força deve ser "compatível" com a gravidade da situação.

“Eu avalio o decreto de uma forma extremamente negativa. Infelizmente, ou o Ministério da Justiça e Segurança Pública não tem ninguém que entende patavina nenhuma de segurança pública, ou nós estamos vivendo uma cartilha progressista da esquerda que tem por objetivo enfraquecer as instituições de segurança pública no Brasil”, declarou o parlamentar na quarta-feira (1).

A medida foi publicada após o aumento de casos de violência policial, como em São Paulo e na Bahia. A norma disciplina o uso de armas de fogo, instrumentos não letais, abordagens, buscas domiciliares e a atuação da polícia penal nos presídios.

Os policiais deverão priorizar comunicação, negociação e técnicas que impeçam a escalada da violência. O uso da arma de fogo deverá ser sempre o último recurso. A ocorrência deve ser detalhada, quando o uso da força pelos policiais resultarem em ferimento ou morte.

Não será considerado legítimo o uso de arma de fogo contra pessoas em fuga que estejam desarmadas e contra veículo que desrespeite o bloqueio policial, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão aos profissionais de segurança pública ou a terceiros.

O decreto diz ainda que a ação policial não deverá discriminar qualquer pessoa por cor, etnia, orientação sexual, idioma, religião, nacionalidade, origem social, deficiência, situação econômica ou opinião política.